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ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA EMPREGADO: Você sabe por quais motivos deve acompanhar os documentos encaminhados pela Empresa ao INSS ? ... Para que você adquira a estabilidade acidentária pelo prazo de doze meses, conferido após a alta médica do INSS, é necessário a comprovação do acidente de trabalho, que geralmente ocorre com a emissão da CAT pela empresa e, afastamento superior a 15 dias, com a consequente concessão de benefício previdenciária acidentário. Fonte art. 118 da Lei 8.213/91 e Súmula 378 do TST.

Neste 11 de agosto, o Tribunal Regional do Trabalho da 4 Região cumprimenta todos os magistrados e magistradas, e advogados e advogadas, duas carreiras de hist...órica e relevante contribuição para a consolidação, a manutenção e o constante aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito no Brasil. A Advocacia, por meio da defesa instransigente dos direitos individuais e coletivos. A Magistratura, por meio dos julgamentos e da formação de jurisprudência, que visam ao efetivo cumprimento da lei e à garantia dos direitos da cidadania. Especial saudação aos magistrados e magistradas e aos advogados e advogadas que atuam na Justiça do Trabalho, contribuindo para a promoção da paz social e da justiça nas relações entre trabalhadores e empregadores.

Um encontro virtual, conduzido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Foro Central de Porto Alegre, deu início ao processo de me...diação empresarial relativo ao sistema de transporte coletivo da Capital. Na pauta, reivindicações dos consórcios privados responsáveis pelo sistema diante do impacto nos negócios causado pela pandemia da Covid-19. Participaram representantes das empresas Via Leste, MOB, Mais e Viva Sul, além da EPTC, Procuradoria Geral do Município e Associação dos Transportadores de Passageiros. Uma nova sessão virtual de mediação está agendada para 10 de junho. Saiba mais no site do TJRS: bit.ly/2XAhuYF #TjrsContraOCoronavirus #TJRS #OJudiciárioGaúchoNãoPara #SePuderFiqueEmCasa

Com a aprovação da Resolução CNJ 322/2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu as condições para a retomada gradual dos serviços presenciais nos ór...gãos do Poder Judiciário. Para planejar o retorno das atividades, os tribunais deverão consultar, em especial, o Ministério da Saúde, a Anvisa, as secretarias estaduais de Saúde, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública. Saiba mais: https://bit.ly/RetomadaGradual Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia de um homem com roupa social, usando máscara de proteção, tendo a temperatura medida. Texto: Retomada presencial do Judiciário. As atividades presenciais nos tribunais brasileiros podem ter início em etapa preliminar a partir de 15 de junho de 2020, desde que constatadas as condições sanitárias e de saúde pública que viabilizem o retorno seguro. Resolução CNJ 322/2020. CNJ

O Tribunal Regional do Trabalho da 4 Região (TRT-RS) realizou, na última sexta-feira (29/5), audiência de mediação entre trabalhadores da saúde e o Grupo Hospi...talar Conceição, de Porto Alegre. Na videoconferência, dirigida pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Francisco Rossal de Araújo, foi decidida a criação de um grupo de trabalho para tratar das situações decorrentes da pandemia de Covid-19. Pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), participaram o procurador regional Paulo Joarês Vieira e o procurador Noedi Rodrigues da Silva. O grupo de trabalho será composto por cinco trabalhadores (um de cada sindicato autor e um da associação) e dois representantes do Grupo Hospitalar. Serão realizadas reuniões virtuais, semanais, enquanto permanecer vigente o estado de calamidade pública instituído no Decreto n 6/2020, do Congresso Federal. A primeira reunião acontece na próxima sexta-feira (5/6). Conforme o acordo, as reuniões serão convocadas com 48h de antecedência e os participantes serão dispensados das atividades profissionais no dia da reunião. A pauta deve ser apresentada no mesmo prazo pelas entidades sindicais. Por fim, foi determinado que o GHC preste uma série de informações relativas aos profissionais que integram o grupo de risco para a doença até o dia 10 de junho. Participaram da audiência o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (Sindisaúde-RS), a Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição (ASERGHC), o Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Rio Grande do Sul (Sergs), o Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do RS (Sinditest/RS) e o Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul (Sindifars). Uma nova audiência foi agendada para o dia 15 de junho. A íntegra da ata pode ser conferida aqui: https://www.trt4.jus.br//0020853-96.2020.5.04.0000%20%28PJ #PraCegoVer Arte sobre foto da fachada de hospital, do facebook do GHC. Texto: #Jurídica. Covid-19. Empregados e direção do Grupo Hospital Conceição entram em acordo sobre criação de Grupo de Trabalho para enfrentamento da crise. #JustiçadoTrabalhoAtuante #AJustiçaNãoPara #TRT4 #TRTRS #Jurídica