Koch Advogados Associados, Rua Dr. Timoteo n. 777 90570041 Porto Alegre

Desejamos a toda a nossa equipe, clientes, parceiros e amigos um Feliz Natal e um excelente Ano Novo. Que as festas de final de ano sejam repletas de bons momentos. Gostaríamos também de agradecer a todos que estiveram conosco em 2020 e que, mesmo com incertezas e desafios, fizeram deste um excelente ano. Muito obrigado! Que o próximo ano venha cheio de alegrias, sucesso e conquistas.... Boas festas e um feliz 2021! #Koch #KochAdvogados #direito #advogados #escritório #natal #anonovo #2021 #boasfestas

Na última sexta-feira, dia 18 de dezembro, em uma coletiva de imprensa de balanço de atividades da pasta e de perspectivas para 2021, o ministro da Economia afirmou que não apoiou a reforma tributária do Congresso porque ela iria "quebrar comércio e serviços". Paulo Guedes, ao falar sobre a proposta de Imposto de Valor Agregado, disse que "Esse IVA que está em análise no Congresso, com a premissa de recolher o que arrecadam o ICMS e o ISS hoje, ia ter uma alíquota acima de 30...%. Isso ia quebrar comércio e serviços". Acrescentou ainda que não poderia se lançar numa aventura dessas." Por este motivo, Guedes disse que preferiu enviar somente a primeira parte da reforma tributária do governo, prevendo apenas a unificação dos impostos federais PIS e Cofins na CBS (Contribuição Sobre Serviços). O ministro prometeu retomar o debate com as próximas fases quando o governo tiver "recomposto o eixo político". As partes dois, três e quatro da reforma tributária do governo preveem mudanças no IPI, no Imposto de Renda, taxação de dividendos e desoneração da folha com compensação da criação de um imposto digital. #Koch #KochAdvogados #reformatributaria #pauloguedes #ministro #congresso #ICMS #IVA #impostos #tributos #direitotributario #direito #advogados #lei #brasil

O Decreto n 982/2020, publicado no DOE SC 11.12.2020, traz alterações em regras tributárias de diversas mercadorias, como medicamentos e outros produtos farmacêuticos, sujeitas à substituição tributária no estado de Santa Catarina. Com o decreto, o Governo do Estado de Santa Catarina extingue o regime de substituição tributária do ICMS em relação às operações internas e interestaduais com produtos farmacêuticos, cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucado...r, mediante revogação do disposto nas Seções XXI e XXVII, do Anexo 3, do Regulamento do ICMS/SC. A alteração entrará em vigor a partir de 01.01.2021. #Koch #KochAdvogados #medicamentos #ICMS #substituiçaotributaria #santacatarina #advogados #direito #lei #decreto #SC

A obra Acordo De Leniência Em Investigação De Cartel, escrita pela sócia do #KochAdvogados, Mariana Porto Koch, e publicada em 2019 pela editora Lumen Juris, foi resenhada por Daniela Copetti Cravo na última edição da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. O livro, que é resultado das pesquisas realizadas pela @maripkoch durante seu mestrado em Direito na UFRGS, sob orientação do Prof. Dr. Augusto Jaeger Junior, foi bastante elogiado e reconh...ecido como uma obra de qualidade acerca do acesso a documentos provenientes de investigações de cartéis. A autora da resenha aponta que o ponto fulcral da obra reside em achar um equilíbrio entre o estímulo ao ajuizamento de ações antitruste e o respeito à confidencialidade dos Acordos e à segurança jurídica. Além disso, diz que o desafio foi bravamente encarado pela Autora, que é uma experiente advogada. Confira um trecho da resenha passando a imagem para o lado. Daniela Copetti Cravo é Procuradora do Município de Porto Alegre e Pós-Doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2020). Para conferir a resenha na íntegra, acesse: http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir. Link na bio. #Koch #advogados #direito #lei #acordodeleniencia #juridico #resenhadelivro

Hoje, 15 de dezembro, Dia da Mulher Operadora do Direito, o Koch Advogados homenageia todas as mulheres que atuam na área jurídica e, em especial, as advogadas do escritório. A data é uma homenagem a Myrthes Gomes, considerada a primeira mulher advogada brasileira. Myrthes se formou em Direito em 1898, porém sua legitimação profissional e atuação na advocacia ocorreu apenas em 1906, em decorrência do processo de aprovação da sua filiação ao Instituto dos Advogados do Brasil. ... Além de funcionária da Justiça, ela foi pioneira na luta pelos direitos femininos, como o exercício da advocacia pela mulher, o voto feminino e a defesa da emancipação jurídica feminina. Myrthes Gomes foi uma nobre operadora do Direito no país. Parabéns, advogadas! #Koch #KochAdvogados #direito #advogadas #diadaadvogada #advogados #escritorio #advocacia #lei #juridico #direitoempresarial #escritoriodeadvocacia

Na sessão da tarde de hoje, dia 10 de dezembro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a imposição de multa pela Receita Federal sobre a compensação tributária não homologada. A questão é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4905 e do Recurso Extraordinário (RE) 796939, com repercussão geral. Nesta ação, os ministros vão decidir se é constitucional a multa prevista no artigo 74, parágrafos 15 e 17, da Lei n 9.430/1996 para os casos de indeferime...nto dos pedidos de ressarcimento e de não homologação das declarações de compensação de créditos perante a Receita Federal. As alterações instituíram multa isolada de 50% sobre o valor do crédito objeto do pedido de ressarcimento e por isso a CNI alega que tais mudanças tiveram o propósito desencorajar o cidadão-contribuinte a questionar e reaver valores recolhidos impropriamente. O pedido de medida cautelar foi indeferido. A pauta traz ainda outros processos tributários, como incidência de PIS/Cofins sobre despesas financeiras decorrentes de empréstimos e financiamentos de pessoas jurídicas e sobre a revenda de álcool. A sessão acontece às 14h e tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. #Koch #KochAdvogados #STF #RF #receitafederal #pis #cofins #direito #advogados #escritorio #advocacia #lei #juridico #tributos #direitotributario